Consumer Protection and New Technologies

Authors

Plinio Lacerda Martins (ed)
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0002-6603-5623
Renato Cerceau (ed)
Alda Research Institute
https://orcid.org/0000-0003-3953-4715

Keywords:

Law, Consumer Protection, Digital Technology, Information Technology

Synopsis

The event project "Consumer Protection and New Technologies", organized by the Fluminense Federal University with the institutional support of FAPERJ, in a hybrid event, proposes a comprehensive and multidisciplinary discussion on the challenges and perspectives of consumer protection in the context of technological innovations. With the aim of promoting the exchange of knowledge and experiences, the event brought together researchers, professionals, government representatives and members of civil society for two days in Rio de Janeiro, RJ. Topics such as personal data protection, e-commerce, digital contracts, artificial intelligence, the internet of things, smart cities, digital and autonomous products and services, gatekeepers and civil liability in online transactions were discussed, aiming to strengthen public policies and regulations that guarantee consumer protection in the face of technological transformations. The event was hybrid, providing greater geographic scope for scientific, technological and innovation exchange in the area present in the field of Law. The proposed program is comprehensive, containing guests from other states and participation from researchers and entrepreneurs from the State of Rio de Janeiro, with the project coordinator as the proponent.

Chapters

Author Biographies

Arthur Cunha da Costa Lima, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto do quadro permanente –  UFF. Graduação em Direito pela Faculdade de Direito Cândido Mendes (1983). Especialização em Direito do Consumidor – UERJ. Doutorado em Ciencias Jurídicas y Sociales pela Universidad Del Museo Social Argentino – UMSA, República Argentina, reconhecido equivalente ao título de Doutor em Direito. Advogado | Email: arthurcunhacostalima@id.uff.br

Cândido Francisco Duarte dos Santos e Silva, Universidade Federal Fluminense

Professor Adjunto da Universidade Federal Fluminense  – UFF.   Professor Permanente do Programa de Pós-graduação em Sociologia e Direito - Mestrado e Doutorado – PPGSD/UFF.  Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais  –  PPGSD/UFF. Mestre em Direito  – UGF; Especialista em Direito Civil e Direito Processual Civil com didática do ensino superior  – UNESA. Pós Doutorando pelo PPGD/UERJ | Email: candidoduarte@id.uff.br

Carlos Henrique Cavalcante Frinhani, Universdade Veiga de Almeida

Especialista em Direito Imobiliário  – UVA. Graduação em direito – UNESA. HEAD OF LEGAL – Unimed FERJ. Especialista Regulatório da Federação Nacional dos Planos de Saúde FenaSaúde. Presidente da Comissão de Relacionamento com Clientes da FenaSaúde. Pesquisador. | Email: frinhani.adv@gmail.com.br

Cyro Wojcikiewicz de Almeida Coelho, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

Bacharel em Direito  – Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Pesquisador Egresso do Núcleo de Pesquisa da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio. Advogado atuante inscrito na OAB/RJ | Email: cyrocoelho5@hotmail.com

Daniela Juliano Silva, Universidade Federal Fluminense

Doutora e Mestra em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia/MG. Especialista em Gestão e Manejo Ambiental – UFL. MBA em Direito Empresarial – FGV/RJ. Advogada com experiência em organizações do Terceiro Setor. Professora Adjunta – UFF. Professora convidada – FGV DIREITO RIO.| Email: danielajulianosilva@id.uff.br

Edvaldo de Aguiar Portela Moita, Universidade de Brasília

Doutor em direito –UnB e em sociologia  –  Universidade de Bielefeld, Alemanha. Mestre em direito com concentração em Ordem Jurídica Constitucional  – UFC | Email: edvaldo.apm@gmail.com

Francisco Alves da Cunha Horta Filho, Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro

Doutorando em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF. Mestre em Direito no Programa de Pós-Graduação em Direito  – UCP. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro| Email: francisco_hortafilho@yahoo.com.br

João Vítor Martin Corrêa Siqueira, Universidade de Marília

Mestrando em Direito (Bolsista CAPES/taxa), Pós-graduando em Gestão de Pessoas e Liderança (lato sensu) e bacharel em Direito –UNIMAR. Pesquisador – UNIFOR e da UNIMAR. Membro Associado ao Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) | Email: vitormartim.correia@hotmail.com

Hemily Akemi Ito, Universidade Federal Fluminense

Graduanda em Direito pela UFF, monitora voluntária da disciplina de "Direito do Trabalho I", membro da Liga Acadêmica de IA, Disruptividade e Direito. Estagiária na Defensoria Pública.| Email: hemily.ito@gmail.com

Irineu Carvalho De Oliveira Soares

Pós-Doutor em Direito e Negócios pela Universidade Federal Fluminense – UFF. Doutor e Mestre em Sociologia e Direito – PPGSD/UFF. Advogado. Professor e Coordenador de Pesquisa dos Cursos de Direito do Centro Universitário São José e da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio | Email: irineu.juris@gmail.com

Lúcia Souza d’Aquino, Universidade Federal Fluminense

Professora Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense | Email: lsdaquino@id.uff.br.

Luiza Szczerbacki Castello Branco, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda em Direito –  UFF. Mestre em Administração Pública e Governo pela Fundação Getúlio Vargas – EBAPE/FGV. Pós-graduada em Direito Público e Privado – EMERJ. Graduada em Direito – UFF. Advogada | Email: luizabranco@id.uff.br

Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado, Universidade Federal Fluminense

Promotora de Justiça, titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Maricá. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais – UFRJ. Mestre em Justiça Administrativa – UFF. Doutoranda em Direitos, Instituições e Negócios – UFF| Email: marcela-amaral@id.uff.br

Márcio Santoro Rocha, Universidade Federal Fluminense

Juiz Federal. Ex-advogado da União. Mestre e Doutorando em Direito – UFF | Email: msantoro1980@hotmail.com

Marcos Cesar de Souza Lima, Universidade Federal Fluminense

Advogado, Sócio Fundador da Souza Lima & Lacerda Advogados Associados. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais – UFF. Mestre em Direito – UGF. Especialista em Direito Civil– UGF. Graduação em Direito – UGF. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ. | Email: marcoscesardesouzalima@gmail.com

Maria José Marcos, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF; Mestra em Direito – UMS/SP; Especialização em Direito do Trabalho – ESA /SP; Especialização em Gestão Estratégica de Pessoas Para Negócios – FIB /SP.  Graduação em Direito – FDSL e em Ciências Contábeis – FAI/SP. Pesquisadora e Professora. Membro da OAB/SP, da AASP e da AATSP. Advogada | Email: mariamarcos@id.uff.br

Natália Regueira de Oliveira, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF. Mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos – PPDH/UFRJ. Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental – UFF – e em Direito Civil e Direito Processual Civil – UCP. Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – UFRJ. Advogada. Servidora Pública | Email: natalia_regueira@id.uff.br

Patrícia Levin de Carvalho Cidade, Universidade Federal Fluminense

Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense, patriciacidade@id.uff.br.

Patrick Augusto Belitardo de Carvalho, Universidade Veiga de Almeida

Advogado, Pós-Graduando em Direito de Família e das Sucessões – UVA. Conciliador judicial.| Email: patrickbelitardo@gmail.com

Pedro Nascimento Araujo, Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio

Graduando em Direito – FPM/Rio. Graduado em Economia – PUC/Rio. Graduado em Administração de Empresas – UFRJ. Estagiário em Silva Neto Advogados Associados | Email: nascimentoaraujo@hotmail.com

Plinio Lacerda Martins, Universidade Federal Fluminense

Professor efetivo e Coordenador do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça aposentado. | Email: pliniolacerda@id.uff.br

Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira, Universidade Federal Fluminense

Delegada de Polícia – PCERJ. Diretora do Departamento-Geral de Contratações e Convênios – SEPC. Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais – UFRJ. Mestre em Justiça Administrativa  pela Universidade – UFF. Doutoranda em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF| Email: renatab@id.uff.br

Renato Cerceau, Alda Research Institute

Pós-doutor em Direito pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF. Pós-doutor em Medicina/Telemedicina –  UERJ. Doutor em Ciências –  UFRJ, com período sanduíche na Université Paris-Dauphine – Paris IX. Advogado e Médico. Regulador Federal. Diretor e pesquisador na Alda Research Institute | Email: renatocerceau@id.uff.br

Rodrigo Henrique Roca Pires

Advogado, Mestre em Ciências Penais – UCAM; Pós-graduado em Direito Processual Canônico – UCP; Graduado em Direito – UNESA; Ex-Professor universitário – UNESA;  Ex-Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem – OAB/RJ (Examinador); Ex-Secretário Nacional do Consumidor na Secretaria Nacional do Consumidor –  SENACON/MJSP | Email: rodrigo@rocaadvocacia.com.br

Rogerio Pacheco Alves, Universidade Federal Fluminense

Graduado em Direito – UFRJ. Mestre em Sociologia e Direito – UFF. Pós-Graduação em Filosofia Contemporânea – PUC-Rio. Doutorado em Teoria do Estado e Direito Constitucional – PUC-Rio. Professor adjunto da UFF. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito, Instituições e Negócios – PPGDIN/UFF. Coordenador e professor da Pós-Graduação lato sensu em Direitos Humanos – PUC-Rio/IERBB-MPERJ. Membro do Conselho Acadêmico –  IERBB-MPERJ. Integrante do Conselho Curador da FEMPERJ. | Email: rogeriopachecoalves@id.uff.br

Soniárlei Vieira Leite, Universidade Federal Fluminense

Advogado. Bacharel em Direito – UERJ. Licenciado em História – UVA. Pós-doutor em Direito Público pela Universidad de Santiago de Compostela. Doutor em Psicologia – UNIVERSO. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino – UMSA e Doutorando em Direitos, Instituições e Negócios – UFF. Professor Adjunto, Coordenador do Curso de Direito – UVA. Professor – IBMR. Professor Colaborador do PPGD (Stricto Sensu) em Psicologia – UNIVERSO. Professor visitante do MBA Executivo em Economia e Gestão: Relações Governamentais da FGV-RIO. Advogado. Pesquisador | Email: soniarlei_leite@id.uff.br

Thalles Passos de Oliveira, Universidade Federal Fluminense

Doutorando em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direitos, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense – PPGDIN/UFF. Mestre em Justiça Administrativa – PPGJA/UFF. Especialista em Direito Público e Privado –  EMERJ. Assessor jurídico – TJRJ. Integrante do Grupo Pesquisa Direito, Sociedade Mundial e Constitucionalismo – DISCO/UnB | Email: thalles_passos@id.uff.br

Victória Cássia Mozaner, Universidade de Marília

Advogada. Doutoranda em Direito – UNIMAR. Bolsista Capes. Mestre em Direito – UNIVEM. Pós-graduanda em Direito Constitucional – CERS. Especialização em Pós em Advocacia em Direito dos Contratos, execução contratual e responsabilidade civil – LEGALE. Membro da Comissão de Direito Previdenciário – OAB Marília. Membro da Comissão da Jovem Advocacia

Vinicius Leandro Santos da Roz, Universidade Federal Fluminense

Graduando em Direito – UFF. Membro do Grupo de Pesquisa “Argumentos para a Democracia - Garden”. Estagiário na Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro| Email: viniciusroz@id.uff.br.

cover Protecao do Consumidor e Novas Tecnologias ISBN 978-85-67211-87-9

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Published

November 27, 2024

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Details about this monograph

ISBN-13 (15)

978-85-67211-89-3

Date of first publication (11)

2024-11-27
Hijri Calendar

Physical Dimensions

155mm x 230mm x 22,5mm

How to Cite

Funding data