Vulnerabilidade digital e a figura do consumidor cativo

Ter a tecnologia como aliada é a grande marca da dita “revolução digital” e não se pretende retroceder quanto a isso. A reflexão do presente artigo diz respeito à análise das questões que estão por detrás desse cenário, a envolver possíveis violações a direitos individuais e coletivos da população e à autonomia dos consumidores que, a cada dia, ininterruptamente, tem seu comportamento provocado e perfilizado, de modo a alimentar a sanha preditiva do mercado. É necessário verificar se nosso sistema jurídico é capaz de protegê-lo, inseri-lo criticamente nos estudos, discussões, regulamentações e regulações que estão porvir. Impõe também refletir se o microssistema de proteção de dados presente hoje no ordenamento jurídico brasileiro, é suficiente para dar as respostas necessárias em termos de responsabilidade e prevenção de danos. Em uma cultura de subordinação aos produtos e serviços apresentados como solução pelas plataformas digitais, marcada pela opacidade dos seus processos de construção, resta clara a fragilidade do consumidor que, na era digital, se torna cada vez mais cativo e dependente. É sobre tal problema de pesquisa que o presente artigo pretende se debruçar, pautado em uma metodologia dedutiva, com base em técnica de pesquisa bibliográfica.