A vulnerabilidade do consumidor superendividado diante das novas tecnologias
Sinopse
Considerando o aumento do cenário de endividamento e superendividamento ao longo dos últimos anos, em razão das novas tecnologias, houve a patente necessidade de regular, de forma mais ostensiva, o mercado de crédito ao consumidor, com o objetivo de maior proteção de práticas abusivas. A Lei 14.181/2021 trouxe medidas de prevenção e tratamento ao superendividamento da pessoa natural, de boa fé, bem como a preservação do mínimo existencial como garantia de proteção ao princípio da dignidade humana. Este artigo tem como objetivo analisar os impactos da vulnerabilidade técnica e econômica do consumidor, com o surgimento das novas tecnologias, analisando os possíveis impactos econômicos no cotidiano do consumidor. Por fim, expõe-se que o presente artigo foi realizado a partir da revisão de literatura e possui natureza exploratória.
