A responsabilidade civil nos smart contracts e o direito do consumidor

Autores

Marcos Cesar de Souza Lima
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0002-3354-8676
Patrick Augusto Belitardo de Carvalho
Universidade Veiga de Almeida
https://orcid.org/0009-0009-6835-7579
Rodrigo Henrique Roca Pires
https://orcid.org/0009-0005-1534-0328
DOI: https://doi.org/10.17655/9788567211893.9

Sinopse

O presente artigo tem como objetivo a análise do sistema de responsabilidade civil
pertinente aos smart contracts. As novas modalidades de contratações assumem enorme
relevância na sociedade da informação e do consumo, sendo fundamental uma tutela
específica voltada à proteção do consumidor, vulnerável no mercado de consumo. O sistema
desenvolvido pela Código de Defesa do Consumidor não foi pensado para contemplar os
sofisticados contratos inteligentes, aliás, não há qualquer regra no ordenamento pátrio
destinada a esta nova modalidade de contratação. Pretendeu-se, assim, investigar a dinâmica
da responsabilidade civil nos smart contracts a partir do arcabouço elaborado para proteção do
consumidor, a partir de um tensionamento entre a doutrina e legislação.

Biografia do Autor

Marcos Cesar de Souza Lima, Universidade Federal Fluminense

Advogado, Sócio Fundador da Souza Lima & Lacerda Advogados Associados. Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais – UFF. Mestre em Direito – UGF. Especialista em Direito Civil– UGF. Graduação em Direito – UGF. Professor em cursos de Graduação e Pós-Graduação. Membro da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ. | Email: marcoscesardesouzalima@gmail.com

Patrick Augusto Belitardo de Carvalho, Universidade Veiga de Almeida

Advogado, Pós-Graduando em Direito de Família e das Sucessões – UVA. Conciliador judicial.| Email: patrickbelitardo@gmail.com

Rodrigo Henrique Roca Pires

Advogado, Mestre em Ciências Penais – UCAM; Pós-graduado em Direito Processual Canônico – UCP; Graduado em Direito – UNESA; Ex-Professor universitário – UNESA;  Ex-Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem – OAB/RJ (Examinador); Ex-Secretário Nacional do Consumidor na Secretaria Nacional do Consumidor –  SENACON/MJSP | Email: rodrigo@rocaadvocacia.com.br

cover Protecao do Consumidor e Novas Tecnologias ISBN 978-85-67211-87-9

Volume

Proteção do Consumidor e Novas Tecnologias

Páginas

221-246

Publicado

November 27, 2024

Categorias

Copyright (c) 2024 Arthur Cunha da Costa Lima, Cândido Francisco Duarte dos Santos e Silva, Carlos Henrique Cavalcante Frinhani, Cyro Wojcikiewicz de Almeida Coelho, Daniela Juliano Silva, Edvaldo de Aguiar Portela Moita, Francisco Alves da Cunha Horta Filho, João Vítor Martin Corrêa Siqueira, Hemily Akemi Ito, Irineu Carvalho De Oliveira Soares, Lúcia Souza d’Aquino, Luiza Szczerbacki Castello Branco, Marcela do Amaral Barreto de Jesus Amado, Márcio Santoro Rocha, Marcos Cesar de Souza Lima, Maria José Marcos, Natália Regueira de Oliveira, Patrícia Levin de Carvalho Cidade, Patrick Augusto Belitardo de Carvalho, Pedro Nascimento Araujo, Plinio Lacerda Martins, Renata do Amaral Barreto de Jesus de Oliveira, Renato Cerceau, Rodrigo Henrique Roca Pires, Rogerio Pacheco Alves, Soniárlei Vieira Leite, Thalles Passos de Oliveira, Victória Cássia Mozaner, , Vinicius Leandro Santos da Roz (Autor de capítulo)

Como Citar

A responsabilidade civil nos smart contracts e o direito do consumidor. (2024). In Proteção do Consumidor e Novas Tecnologias (p. 221-246). Editora Cerceau. https://doi.org/10.17655/9788567211893.9