A proteção do consumidor no open insurance

Os seguros fazem parte de uma indústria tradicional, burocrática e altamente regulada, o que denota o desalinhamento do referido setor com as novas soluções e disrupções tecnológicas. Com isso, o setor securitário tem buscado se reinventar alicerçado na big data, blockchain, inteligência artificial, internet das coisas, etc, inovações que têm proporcionado, entre outros, aumento da capacidade de coleta e armazenamento de dados e ganhos de eficiência. Referidos avanços tecnológicos, em especial a facilidade de se transmitir e armazenar dados em um volume cada vez maior, propiciaram a criação do Open Insurance, ecossistema que foi implementado no Brasil por meio da Resolução nº 415/2021 do CNSP. Se, por um lado, esse novo ambiente digital pode trazer diversos benefícios aos consumidores, como, por exemplo, facilidade de acesso, propostas mais adequadas ao perfil do cliente e redução de custos, por outro lado, há potenciais impactos de novos conflitos oriundos, por exemplo, de problemas com a segurança e a privacidade de dados, fragmentação do mercado e fraudes. Neste sentido, a partir de uma abordagem qualitativa-expositiva, este trabalho propõe abordar e discutir, de forma preliminar, a proteção dos segurados/consumidores no Brasil, em especial no que diz respeito à resolução dos conflitos oriundos desse novo ambiente tecnológico.