Racionalidade estratégica, tratamento de dados e a ética na indústria da saúde
Sinopse
A vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, fomentou discussões relevantes acerca do valioso conteúdo extraído dos dados pessoais. A partir de então um movimento em relação à orientação, organização institucional, normatização infralegal e divulgação de boas práticas, foi sendo desenhado de modo que a proteção efetiva da privacidade e dos direitos individuais fosse alcançada. O que buscaremos analisar neste trabalho diz respeito à ética no tratamento de dados sensíveis pelo setor da saúde, que envolve desde a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, até entidades privadas que comercializam sistemas de gestão de dados dos usuários de planos de saúde, envolvendo também médicos, hospitais e farmácias. O intuito deste trabalho engloba, portanto, a leitura da ética da indústria da saúde sob a perspectiva habermasiana, que constitui o quadro teórico-metodológico que possibilitará a construção da crítica a partir do suposto tratamento de dados sensíveis dos usuários pelas empresas de planos de saúde.
