COLLECTION OF ADVANCED STUDIES OF THE POSTDOCTORAL PROGRAM IN LAW, INSTITUTIONS AND BUSINESS – PPGDIN – UFF: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF

Authors

Renato Cerceau (ed)
Universidade Federal Fluminense - UFF
https://orcid.org/0000-0003-3953-4715
Plínio Lacerda Martins (ed)
https://orcid.org/0000-0002-6603-5623
Guilherme Magalhães Martins (ed)
Universidade Federal Fluminense - UFF
https://orcid.org/0000-0003-3082-656X

Keywords:

Law, Family Law, Fundamental Rights, Environmental Rights, Collective Rights, Health Law

Synopsis

The Coordination of the Postgraduate Program in Law, Institutions and Business of the Fluminense Federal University – PPGDIN/UFF, is honored to present the COLLECTION OF ADVANCED STUDIES OF THE POSTDOCTORAL PROGRAM IN LAW, INSTITUTIONS AND BUSINESS – PPGDIN – UFF, a legal work resulting from the research of postdoctoral researchers Nagib Slaib Filho, Irineu Carvalho de Oliveira Soares, Otto Gerstenberger Junior, Carla Izolda Fiuza Costa Marshall and Sidney Rosa da Silva Junior, in addition to the contribution of postdoctoral researcher Renato Cerceau.
The published legal work involves topics of relevance in contemporary society, such as the chapter BRIEF HISTORY OF THE REGULATORY FUNDAMENTS OF THE CONSTITUTIONAL COURTS, developed by researcher Nagib Slaib Filho; the text THE RIGHT TO IMPOSSIBILITY OF FAMILY PROPERTY AND THE ANTINOMY RELATED TO THE GUARANTOR IN COMMERCIAL LEASE CONTRACTS, developed by Researcher Irineu Carvalho De Oliveira Soares; the essay FUNDAMENTAL RIGHTS IN EDUCATION: THE EFFECTIVENESS OF PUBLIC EDUCATIONAL PROGRAMS BETWEEN 2012 AND 2022, written by Otto Guilherme Gerstenberger Junior; the contribution THE STATE OF THE ART OF THE CARBON CREDIT MARKET: PERSPECTIVE OF A REGULATORY ARCHITECTURE IN BRAZIL, proposed by Carla Izolda Fiuza Costa Marshall and, the chapter UNAVAILABILITY, PUBLIC INTEREST AND LIMITS OF CONSENSUS: NEW GUIDELINES FOR A MODERN SOCIETY, produced by Sidney Rosa da Silva Junior. The book also contains the chapter APPLICABILITY OF THE CONSUMER PROTECTION CODE IN THE HEALTH PLAN MARKET, developed by me and Renato Cerceau.
The PPGDIN thanks everyone for sharing their specific knowledge and for the unprecedented scientific contribution that is being presented to the academic community.

Chapters

Author Biographies

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO). LATTES : http://lattes.cnpq.br/6668212942482558 ORCID : https://orcid.org/0009-0004-8657-1820 Slaibi Filho, UFF

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Presidente da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Professor na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ. Professor Titular da Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).
LATTES : http://lattes.cnpq.br/6668212942482558
ORCID : https://orcid.org/0009-0004-8657-1820

Irineu Carvalho De Oliveira Soares, Universidade Federal Fluminense - UFF

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (PPGSD/UFF). Professor do Curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e do Centro Universitário São José. Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (UFF). Advogado.
LATTES : http://lattes.cnpq.br/9690267141366482
ORCID : https://orcid.org/0000-0002-1201-7665

Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Universidade Federal Fluminense - UFF

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutor em Psicanálise, Saúde e Sociedade - UVA. Doutorando em Ciências Econômicas pela UnLam. Mestre em Ensino de Ciências da Saúde e do Ambiente -UNIPLI. Graduado em Processos Gerenciais com ênfase em Gestão Empresarial - UVA e Graduado em Ciências Econômicas – ESUDA.

Carla Izolda Fiuza Costa Marshall, Universidade Federal Fluminense - UFF

Pós-doutora do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutora em Direito Econômico - UGF, Professora Titular de Direito Empresarial do IBMEC/RJ. Co-lider do Grupo de Pesquisa em Direito Econômico, Propriedade Intelectual e Sustentabilidade, CNPq. Membro da Comissão de Direito Econômico da OAB/RJ. Consultora Acadêmica da Saphira Business Group. Administradora Judicial pela ESAJ. Parecerista nas áreas de Direito do Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Autora de obras jurídicas. Procuradora Federal aposentada.
LATTES : http://lattes.cnpq.br/0710245474100430
ORCID : https://orcid.org/0000-0002-6795-3418

Sidney Rosa da Silva Junior

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutor em Direito pela Universidad de Burgos (Espanha). Mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Promotor de Justiça.
LATTES: http://lattes.cnpq.br/0673401456060363
ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6059-1218

Renato Cerceau, Universidade Federal Fluminense - UFF

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutor em Ciências, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com período sanduíche na Université Paris-Dauphine – Paris IX. Advogado e Médico. Regulador Federal.
LATTES : http://lattes.cnpq.br/1652132080233697
ORCID : https://orcid.org/0000-0003-3953-4715

Plínio Lacerda Martins

Professor efetivo e Coordenador do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça aposentado

Guilherme Magalhães Martins, Universidade Federal Fluminense - UFF

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Doutor, e Mestre Direito Civil e Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ. Professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRJ. Professor permanente do Doutorado em Direito, Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense. Professor permanente do PPGD UCAM. Vice-presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. | Email: gui_mart@terra.com.br

Cláudio Pereira de Souza Neto, Universidade Federal Fluminense

Supervisor. Professor do corpo permanente do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF.

Fernando Gama de Miranda Netto, Universidade Federal Fluminense

Supervisor. Professor do corpo permanente do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Professor Associado de Direito Processual da UFF. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (2007), com período de um ano (Março/2006-2007) de pesquisa na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften de Speyer (Alemanha) e no Max-Planck-Institut (Heidelberg) com bolsa CAPES/DAAD. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Diretor Regional do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP-Brasil).

Eduardo Manuel Val, Universidade Federal Fluminense

Supervisor. Professor colaborador do Doutorado em Direito Constitucional – PPGDC – UFF. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense. Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Graduado em Direito - Universidade de Buenos Aires.

Nilton Cesar Flores, Universidade Federal Fluminense

Supervisor. Professor do Doutorado em Direito Constitucional – PPGDC – UFF. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense  – UFF. Professor Emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor em direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. advogado e sócio de WFCD advogados e árbitro internacional.

capa COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO - TURMA 2023: PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF

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Published

November 26, 2024

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Details about this monograph

ISBN-13 (15)

978-85-67211-88-6

Publication date of print counterpart (19)

2024-11-26
Hijri Calendar

Physical Dimensions

160mm x 230mm x 11,7mm

How to Cite

COLLECTION OF ADVANCED STUDIES OF THE POSTDOCTORAL PROGRAM IN LAW, INSTITUTIONS AND BUSINESS – PPGDIN – UFF: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF. (2024). Cerceau Press. https://doi.org/10.17655/9788567211886