DIREITOS FUNDAMENTAIS DA EDUCAÇÃO: A EFETIVIDADE DOS PROGRAMAS PÚBLICOS EDUCACIONAIS ENTRE 2012 E 2022

A investigação aborda a influência das empresas de educação superior no desenvolvimento socioeconômico do país durante o período de 2012 a 2022. A pesquisa é justificada pela necessidade de aprofundar o estudo dessa temática, alinhada à linha de pesquisa do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Federal Fluminense, com ênfase na sua abrangência e impacto social na realidade dos cidadãos. O estudo possui uma abordagem interdisciplinar, englobando as áreas das ciências econômicas, do direito, da administração de empresas, da educação e da sociologia, com especial atenção à consciência social e à sustentabilidade. O objetivo central fora fornecer uma visão macro e técnica de todos os elementos que influenciam o desenvolvimento do segmento de empresas de educação superior. Para alcançar esse propósito, o estudo realizou uma abrangente revisão de literatura específica, trazendo à tona dados e análises relevantes para o tema. A relação entre as empresas de educação superior e o direito é de extrema relevância no contexto estudado. O direito desempenha um papel fundamental na regulamentação e supervisão das atividades empresariais, garantindo a qualidade da educação, a proteção dos estudantes e a preservação dos interesses da como um todo. O direito também engloba a legislação sobre acesso à educação e políticas de inclusão, o que é particularmente relevante no contexto socioeconômico estudado. A criação de programas de financiamento estudantil, como o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil) e o PROUNI (Programa Universidade para Todos), é uma iniciativa jurídica voltada para possibilitar o acesso ao ensino superior por parte de estudantes de baixa renda, contribuindo assim para a redução de desigualdades sociais.