O ESTADO DA ARTE DO MERCADO DE CRÉDITO DE CARBONO: PERSPECTIVA DE UMA ARQUITETURA REGULATÓRIA NO BRASIL

O artigo promove reflexão acerca dos parâmetros a serem utilizados para o mercado de crédito de carbono no Brasil, com vistas à sua inserção mundial. Nesse âmbito aborda o sistema normativo utilizado e a legislação, específica, em vigor à época da pesquisa, trazendo à baila análise do mercado de forma abrangente, no que tange aos dois tipos existentes. A metodologia adotada, em síntese, se deu por meio de pesquisa qualitativa, bibliográfica descritiva, documental e normativa, de forma a possibilitar o entendimento e a interferência na realidade investigada. A investigação dispôs como objetivos gerais de análise do mercado brasileiro e suas perspectivas, identificando se a regulação existente era suficiente para dar cumprimento às metas climáticas, e, quais, eventuais mudanças seriam necessárias para que o Brasil transforme seu potencial em riqueza e se insira no mercado internacional, a partir da análise do aparato normativo. Como resultado foi possível verificar que, ainda, não há regulação para o mercado de crédito de carbono no Brasil, o que se constitui num desafio a mais a ser ultrapassado, mas que há iniciativas que visam alterar o panorama atual. Nessa vertente, o mercado de crédito de carbono, cuja representatividade tem sido ampliada no contexto das nações e o Brasil precisa ser orientada de modo a ser preservada, mas, também, trazer recursos geradores de desenvolvimento econômico. Nesse contexto, imprescindível a elaboração de normas que regulem esse mercado e se insiram no ambiente internacional