APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE

Autores

Renato Cerceau
Universidade Federal Fluminense - UFF
https://orcid.org/0000-0003-3953-4715
Plínio Lacerda Martins
https://orcid.org/0000-0002-6603-5623
DOI: https://doi.org/10.17655/9788567211886.6

Sinopse

As relações de consumo no mercado de saúde suplementar tem grande impacto para a economia e para a sociedade.  Neste setor, as operadoras são fornecedoras de serviço ao consumidor, que é o destinatário final. Tem sido crescente a judicialização das questões relacionadas a este segmento econômico.  Apesar dos avanços normativo e legislativos, ainda prevalecem dúvidas na observância das disposições do Código de Defesa do Consumidor na área de saúde suplementar, em especial na discussão quanto à sua aplicação subsidiaria ou simultânea aos contratos. Neste sentido, foi conduzido o presente estudo observando a aplicabilidade do código consumerista no mercado privado de saúde suplementar.

Biografia do Autor

Renato Cerceau, Universidade Federal Fluminense - UFF

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutor em Ciências, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com período sanduíche na Université Paris-Dauphine – Paris IX. Advogado e Médico. Regulador Federal.
LATTES : http://lattes.cnpq.br/1652132080233697
ORCID : https://orcid.org/0000-0003-3953-4715

Plínio Lacerda Martins

Professor efetivo e Coordenador do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça aposentado

capa COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO - TURMA 2023: PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF

Volume

Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2023: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF

Páginas

141-213

Publicado

November 26, 2024

Categorias

Copyright (c) 2024 Nagib Slaibi Filho, Irineu Carvalho De Oliveira Soares, Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Carla Izolda Fiuza Costa Marshall, Sidney Rosa da Silva Junior, Renato Cerceau, Plínio Lacerda Martins (Autor de capítulo); Guilherme Magalhães Martins (Editor de volume); Cláudio Pereira de Souza Neto, Fernando Gama de Miranda Netto, Eduardo Manuel Val, Nilton Cesar Flores (Autor de capítulo)

Como Citar

APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE PLANOS DE SAÚDE. (2024). In Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2023: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF (p. 141-213). Editora Cerceau. https://doi.org/10.17655/9788567211886.6