BREVE HISTÓRIA DOS FUNDAMENTOS NORMATIVOS DAS CORTES CONSTITUCIONAIS

O texto apresenta a conceituação e função da Corte Constitucional, apresentando sua evolução de atuação nas culturas estadunidense, europeia e brasileira. Aponta a criação judicial (e não legislativa) da ideia de hierarquização do qual resultou o controle da constitucionalidade das leis nos EUA.  Na Europa, discute o pensamento predominante quando da elaboração dos textos magnos e na instituição do controle de constitucionalidade. Em seguida, demonstra as características históricas absolutamente ímpares do processo constitucional do Brasil, embora derivadas dos sistemas europeu e norte americano.