O DIREITO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A ANTINOMIA RELACIONADA AO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL

Autores

Irineu Carvalho De Oliveira Soares
Universidade Federal Fluminense - UFF
https://orcid.org/0000-0002-1201-7665
Fernando Gama de Miranda Netto
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0002-5199-6050
DOI: https://doi.org/10.17655/9788567211886.2

Sinopse

O artigo versa sobre o direito à impenhorabilidade do bem de família, em especial a questão da penhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial. O trabalho utiliza o método bibliográfico para apresentar a sua origem histórica, desde a República do Texas, seu conceito no direito nacional e seus dois tipos, o legal e o convencional. Por fim, aborda os entendimentos divergentes dos ministros do Supremo Tribunal Federal em relação ao tratamento do conflito entre princípios constitucionais e uma exceção prevista no artigo 3º da Lei 8.009 de 1990

Biografia do Autor

Irineu Carvalho De Oliveira Soares, Universidade Federal Fluminense - UFF

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Doutor e Mestre em Sociologia e Direito pela UFF (PPGSD/UFF). Professor do Curso de Direito da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Rio e do Centro Universitário São José. Membro do Laboratório Fluminense de Estudos Processuais (UFF). Advogado.
LATTES : http://lattes.cnpq.br/9690267141366482
ORCID : https://orcid.org/0000-0002-1201-7665

Fernando Gama de Miranda Netto, Universidade Federal Fluminense

Supervisor. Professor do corpo permanente do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Professor Associado de Direito Processual da UFF. Doutor em Direito pela Universidade Gama Filho (2007), com período de um ano (Março/2006-2007) de pesquisa na Deutsche Hochschule für Verwaltungswissenschaften de Speyer (Alemanha) e no Max-Planck-Institut (Heidelberg) com bolsa CAPES/DAAD. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual (ABDPRO). Diretor Regional do Instituto Panamericano de Direito Processual (IPDP-Brasil).

capa COLETÂNEA DE ESTUDOS AVANÇADOS EM DIREITO - TURMA 2023: PROGRAMA DE PÓS-DOUTORADO EM DIREITO INSTITUIÇOES E NEGÓCIOS – PPGDIN – UFF

Volume

Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2023: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF

Páginas

43-59

Publicado

November 26, 2024

Categorias

Copyright (c) 2024 Nagib Slaibi Filho, Irineu Carvalho De Oliveira Soares, Otto Guilherme Gerstenberger Junior, Carla Izolda Fiuza Costa Marshall, Sidney Rosa da Silva Junior, Renato Cerceau, Plínio Lacerda Martins (Autor de capítulo); Guilherme Magalhães Martins (Editor de volume); Cláudio Pereira de Souza Neto, Fernando Gama de Miranda Netto, Eduardo Manuel Val, Nilton Cesar Flores (Autor de capítulo)

Como Citar

O DIREITO À IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA E A ANTINOMIA RELACIONADA AO FIADOR NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO COMERCIAL. (2024). In Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2023: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF (p. 43-59). Editora Cerceau. https://doi.org/10.17655/9788567211886.2