INDISPONIBILIDADE, INTERESSE PÚBLICO E LIMITES DO CONSENSO: NOVOS BALIZAMENTOS PARA UMA SOCIEDADE MODERNA

O presente trabalho busca situar um novo modelo de balizamentos da consensualidade no âmbito da sociedade moderna a partir de uma análise funcional-sistémica sobre os limites das observações jurídicas o gerenciamento de conflito realizado fora do modelo jurisdicional estatal. Nesse contexto, verifica-se as razões pelas quais os caminhos da autocomposição e da jurisdição estatal acabam sendo sempre insuficientes quando utilizados de forma isolada, demonstrando-se espaços a serem ocupados por cada um desses mecanismos de gerenciamento de conflitos. Em seguida se analisa a evolução de conceitos como indisponibilidade e interesse público para identificar os motivos pelos quais a indicação de seu conteúdo sempre restou bastante controvertida. Por fim, propõe-se um novo modelo para balizar a consensualidade face a uma visão atualizada das funções sociais da indisponibilidade, lastreado em um enfoque mais procedimental do que ontológico