SISTEMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES: REALIDADE OU FICÇÃO?

O objetivo da obra é apresentar de maneira objetiva e didática as principais discussões em torno da natureza jurídica do Regime de Proteção Social dos Militares. Partindo do modelo da Seguridade Social desenhado pela CRFB/88, que inclui os direitos: à Saúde, Assistência Social e a Previdência como verdadeiro tripé da seguridade no BRASIL. 

O livro busca, preliminarmente, investigar a perspectiva de existência de um modelo próprio de Proteção Social do Militar no país, a partir das características da carreira militar que os diferenciam dos outros regimes previdenciários.

Tendo como partida esse questionamento, bem como a oportunidade de exercer a função de assessor jurídico da Diretoria de Veteranos e Pensionistas da Secretaria de Estado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o livro investiga essa hipótese, tanto em relação aos militares das Forças Armadas, quanto aos militares estaduais, pretendendo sedimentar a distinção deste modelo com os demais regimes (tanto o geral quanto dos demais servidores públicos). 

O ponto que se pretende chegar, neste primeiro momento, com a pesquisa é a identificação da natureza jurídica do Sistema de Proteção Social dos Militares com o objetivo de entender e justificar o tratamento diferenciado que deve ser creditado aos militares de uma maneira geral, em função de sua aplicação em tão sensível e estratégica função constitucional, quer seja na SEGURANÇA do país, como, no caso, na Segurança Pública através das Polícias Militares

Portanto, o aprofundamento do tema deverá ocorrer em breve tempo, quando será ampliada a perspectiva epistemológica a ser objeto de pesquisa, onde, desta vez, será cuidadosamente observada sua conexão financeira e atuarial, pois, em função da celeridade de construção desta pequisa, não foi possível incluir na organização de sua estrutura temas tão relevantes.