“FUNDAÇÕES PRIVADAS E O DIREITO FUNDAMENTAL À CIDADE: GOVERNANÇA URBANA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E A MÉTRICA DA CIVILIDADE SOB A PERSPECTIVA CONVENCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”. Coletânea De Estudos avançados Em Direito - Turma 2024: Programa De Pós-Doutorado Em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF, Editora Cerceau, 2025, p. 329-52, https://doi.org/10.17655/9788567211923.10.