TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA

Autores

Plínio Lacerda Martins
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0002-6603-5623
Renato Cerceau
Alda Research Institute
https://orcid.org/0000-0003-3953-4715
DOI: https://doi.org/10.17655/9788567211923.9

Sinopse

O capítulo tem por objetivo comentar sobre o tratamento e o compartilhamento de dados pessoais de saúde à luz das orientações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Aspectos históricos, teóricos e práticos são abordados refletindo sobre a aplicação nos setores público e privado, em especial na área de saúde suplementar, onde atuam as operadoras de planos privados e seguradoras de saúde. Verifica-se que o consentimento informacional é desejado, preferencialmente por escrito, mas não é impeditivo do tratamento e do compartilhamento de dados pessoais, podendo ser prescindido no caso de aplicação de outra base legal prevista na legislação específica para sua dispensa. Amplo diálogo de fontes foi identificado. Aspectos práticos da aplicação da norma são analisados no emprego dos dados de saúde nas esferas pública, privada e nas relações trabalhistas. O compartilhamento de dados é discutido nos contextos da saúde digital e das novas tecnologias, apontando melhores práticas e considerações sobre segurança e acesso de informações

Biografia do Autor

Plínio Lacerda Martins, Universidade Federal Fluminense

Professor efetivo e Coordenador do Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Professor Associado da Universidade Federal Fluminense – UFF. Professor da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro – EMERJ. Doutor em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho. Especialista em Direito Civil pela Universidade Federal Fluminense. Promotor de Justiça aposentado.  E-mail: pliniolacerda@id.uff.br
LATTES : http://lattes.cnpq.br/1643533929253579
ORCID  : https://orcid.org/0000-0002-6603-5623

Renato Cerceau, Alda Research Institute

Pós-Doutor em Direitos, Instituições e Negócios pela Universidade Federal Fluminense (PPGDIN/UFF). Doutor em Ciências, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, com período sanduíche na Université Paris-Dauphine – Paris IX. Advogado e Médico. Regulador Federal. E-mail: renatocerceau@id.uff.br
LATTES : http://lattes.cnpq.br/1652132080233697
ORCID  : https://orcid.org/0000-0003-3953-4715

Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF

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Digital

Volume

Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF

Páginas

271-328

Publicado

April 28, 2025

Categorias

Copyright (c) 2025 Plínio Lacerda Martins, Renato Cerceau, Larissa Clare Pochmann da Silva, Marcelo Pereira de Almeida, Paulo Roberto do Nascimento, Fatima Cristina Santoro Gerstenberger, Rogerio Pacheco Alves, Guilherme Magalhães Martins, Eduardo Chow De Martino Tostes, Roney Sandro Freire Corrêa, Tiago Martinez, Wagner da Silva Reis, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro, Mariana Tinoco, Augusto Moutella Nepomuceno, Eduardo Manuel Val

Como Citar

TRATAMENTO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS NA SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA . (2025). In Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF (p. 271-328). Editora Cerceau. https://doi.org/10.17655/9788567211923.9