DUE DILIGENCE NA EXPLORAÇÃO DOS FUNDOS OCEÂNICOS INTERNACIONAIS

Autores

Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0002-3087-1734
Wagner da Silva Reis
Universidade Federal Fluminense
https://orcid.org/0000-0002-1581-482X

Sinopse

O tema é a responsabilidade internacional do Estado minerador e o regramento jurídico aplicável aos Fundos Oceânicos Internacionais. Neste regramento, foi estudado o conceito de Due Diligence, suas semânticas, a obrigação Due Diligence e suas relações com as demais partes concernidas na responsabilidade internacional. O objeto de estudo foi composto por fontes primárias como instrumentos internacionais relacionados ao mar e aos fundos oceânicos internacionais, e as decisões de organismos cuja competência se relacione com o tema. O problema de pesquisa foi: Como se dá a aplicação da obrigação Due Diligence, conforme prevista nos instrumentos internacionais e particularmente nos aspectos relacionados ao mar? O objetivo foi de identificar os aspectos de diligência que perpassam o regramento para os fundos oceânicos internacionais. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo. Foi predominante o método de procedimento da pesquisa documental. Contudo, a pesquisa bibliográfica e a interpretação teórica dos dados foram determinantes para os resultados alcançados. Quanto a relevância da pesquisa, o estudo do conceito e sua aplicação na celebração de acordos e contratos internacionais, em regimes especiais de direito internacional relacionados ao mar apontam para a relevância acadêmica e profissional desta pesquisa. Os resultados dão conta da imprescindibilidade da obrigação Due Diligence para todo o regramento dos fundos oceânicos internacionais.

Biografia do Autor

Mariana Tinoco, OAB/RJ

Graduação em Direito (IBMEC). Pós-graduação em Direito Empresarial e Tributário (UCAM). LLM em Direito Tributário e Contabilidade (IBMEC). U.S. Business Law Academy e Global Law and Business Seminar, Columbia Law School. Foi Vice-presidente do Comitê de Jovens Mediadores do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e árbitra convidada nas competições para o Willem C. Vis Moot, arbitragem internacional. Exerceu o cargo de Tax Consultant na KPMG. Advogada OAB RJ. Membro da Comissão de Direito Médico Veterinário da OAB/RJ. E-mail: marina.tinoco@gmail.com
LATTES : http://lattes.cnpq.br/5088603297469784
ORCID  : https://orcid.org/0009-0009-9870-5394

Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro, Universidade Federal Fluminense

Professor do Programa de Pós-graduação em Direito, Universidade Federal Fluminense (UFF). Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Privado com Ênfase em Direito e Tecnologia - UFF. Doutor e mestre em Direito pela UFF. Pesquisador do Grupo de Pesquisa Democracia, Estado de Direito e Cidadania. Líder do Grupo de Pesquisa Direitos Humanos sob a Perspectiva Discursiva. Co-líder do Grupo de Pesquisa Tutela de Dados. E-mail: spauseiro@id.uff.br
LATTES : http://lattes.cnpq.br/5917601881107862
ORCID  : https://orcid.org/0000-0002-3087-1734

Wagner da Silva Reis, Universidade Federal Fluminense

Pós-doutor pelo Doutorado em Direitos, Instituições e Negócios – PPGDIN – UFF. Graduação e Mestrado em Ciências Navais, Escola Naval e Escola de Guerra Naval (EGN). MBA Gestão Empresarial - COPPEAD-UFRJ. Bacharelado em Direito, UNIEURO. Pós-Graduação em Direito Internacional dos Conflitos Armados - Escola Superior de Guerra, Pós-Graduação em Direito Humanitário - Istituto Internazionale di Diritto Umanitario – Italia. Pós-graduação em Direito Civil - CEPED-UERJ. Mestrado em Estudos Marítimos, PPGEM-EGN. Pós-graduação em Filosofia Moderna e Contemporânea - Faculdade São Bento/RJ. Doutorado em Direito - UFF. Estágio pós-doutoral em Direito, UFF. Advogado OAB-RJ. Capitão-de-Mar-e-Guerra (reserva). Professor de Direito na EGN, Marinha do Brasil. Líder do grupo de pesquisa Direito Operacional. E-mail: wagner@marinha.mil.br
LATTES : http://lattes.cnpq.br/4544132570546286
ORCID  : https://orcid.org/0000-0002-1581-482X

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Publicado

April 28, 2025

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Como Citar

DUE DILIGENCE NA EXPLORAÇÃO DOS FUNDOS OCEÂNICOS INTERNACIONAIS. (2025). In Coletânea de estudos avançados em direito - Turma 2024: Programa de Pós-doutorado em Direito Instituiçoes eNegócios – PPGDIN – UFF. Editora Cerceau. https://doi.org/10.17655/9788567211923.8