PROCESSO ESTRUTURAL TRANSNACIONAL: PANORAMA SOBRE O RECONHECIMENTO E A EXECUÇÃO DE SENTENÇAS ESTRANGEIRAS

O presente estudo tem por objetivo analisar a trajetória dos adolescentes infratores que se encontram cumprindo Medida Socioeducativa de Internação em uma das unidades existentes no Estado do Rio de Janeiro, a fim de estabelecer como se opera a reprovação do ato infracional, através de uma criteriosa pesquisa, a partir das diretrizes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE), do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e demais elementos coletados, enfocando a forma de enfrentamento do problema, e quais medidas são levadas a efeito visando concretizar sua efetiva ressocialização e reinserção do adolescente infrator ao meio social, com especial contribuição da educação nestes resultados, em conformidade com o que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), objetivando permitir sua perfeita compreensão, e, com base no conjunto de dados, indicar possíveis soluções, diante da grandeza do tema e importância das pessoas especiais nele envolvidas. Os procedimentos metodológicos adotados na pesquisa, em primeiro lugar, foi o descritivo. Com relação a técnica foram realizadas análises bibliográfica e documental e por entender ser inviável chegar-se a alguma conclusão por meio de modelos estritamente lógicos adotou-se o método funcionalista, por entendermos mais adequado a essa temática